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A Receita Federal deu a largada para os contribuintes pagarem dívidas tributárias sem multa nem juros, inclusive evitando autuações fiscais. Os contribuintes têm de 2 de janeiro a 1º de abril para realizarem a adesão à chamada "Autorregularização Incentivada de Tributos".
Normalmente, o credor tem o prazo de cinco anos depois que a dívida foi contraída para reivindicar seus direitos de cobrança por meio de uma ação judicial. Passado esse prazo, a dívida prescreve.
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Como solicitar prescrição de dívida ativa? Por lei, a União e os demais entes federativos têm o prazo de 5 anos para cobrar a dívida ativa do contribuinte. Passado esse prazo, há a possibilidade de solicitar a prescrição ou decadência do débito, extinguindo a obrigação.
PRESCRIÇÃO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. O direito da ação de cobrança do crédito tributário se extingue pelo decurso do prazo de 5 (cinco) anos, contado da data da sua constituição definitiva (art. 174 do CTN). Temos que a contagem desse prazo prescricional se interrompe em determinadas situações, a saber:
pedir empréstimos; participar de licitações; receber restituição de Imposto de Renda. Além disso, caso a dívida ativa esteja em débito há muito tempo, o governo pode abrir uma ação judicial para "pegar" seus bens como pagamento ou bloquear seu dinheiro em contas de banco.
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Eleito melhor treinador de seleções do mundo em 2018 e 2020, ele ficou no segundo lugar também pelo segundo ano seguido. Além disso, ocupa o top--5 do ranking desde 2016.
03/01/2024 11h45. Após votos de mais de 22 mil jogadores, a Fifa divulgou, nesta quarta-feira, os finalistas da Seleção Mundial FIFA FIFPRO de 2023. Entre os 23 jogadores mais votados, estão três brasileiros: Ederson, do Manchester City, Éder Militão e Vinicius Júnior, do Real Madrid. O período de avaliação dos jogadores foi entre os ...
Quais são as seleções favoritas a Copa do Mundo 2022? Brasil Como dito anteriormente, a campanha invicta nas Eliminatórias configura o Brasil como um dos favoritos ao título do Catar.
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1 /10. 1º: Alemanha, com 1606 pontos (Foto: AFP) 2 /10. 2°: Brasil, com 1590 pontos (Foto: Pedro Martins/MoWa Press) 3 /10. 3º: Portugal, com 1386 pontos (Foto: AFP) 4 /10. 4º: Argentina, com 1325 pontos (Foto: AFP) 5 /10.
Após as primeiras partidas das fases classificatórias para a Copa do Mundo de 2022, no Catar, a Fifa divulgou, nesta quinta-feira, uma atualização do ranking das melhores seleções do mundo. A lista não teve nenhuma troca de posição até o 32° colocado. Com isso, a Bélgica lidera, seguida da França, atual campeã mundial. O Brasil […]
Existem mamadeiras para bebês de até 1 mês, 3 meses ou 6 meses, com formato próprio para essa faixa etária. Também é comum que os recipientes sejam compatíveis com outros bicos fabricados pela marca .
Ao escolher um bico de mamadeira, leve em consideração as preferências do seu bebê, bem como as necessidades individuais deles. Se o seu bebê tem alergias ou sensibilidades, um bico de silicone pode ser a melhor opção. Se o seu bebê prefere uma textura mais natural, um bico de látex pode ser a escolha certa.
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5 melhores marcas de bicos de bebê do mercado. São elas: - Avent - MAM - NUK - Tommee Tippee. Cada uma dessas marcas apresenta bicos de bebê com características diferentes, mas todas são de excelente qualidade e podem ser usadas com segurança pelos bebês.
Qual o melhor bico para bebê de 1 mês? Os bicos de bebê mais indicados são os bicos de silicone, pois são mais macios e flexíveis. Além disso, os bicos de silicone têm um formato arredondado que se adapta melhor ao formato da boca do bebê. Qual o melhor tipo de bico para bebê?
Bico 2: o fluxo também é lento, porém, é indicado para bebês a partir de um mês; Bico 3: já o fluxo desse bico tende a ser médio, indicado para crianças a partir de 3 meses; Bico 4: este bico possui um fluxo rápido, ou seja, indicado para crianças com mais de 6 meses; Bico de fluxo variável: no caso desses bicos, o fluxo é lento ...